Direito Civil
Tem dívidas na Justiça? Entenda quando milhas e pontos podem ser penhorados
Publicado em 13 de outubro de 2026 · Conteúdo informativo
O que pode acontecer?
Quem responde a uma cobrança judicial pode ter bens e direitos patrimoniais examinados para satisfazer a dívida. A possibilidade de alcançar milhas ou pontos depende da natureza do programa, das regras de transferência e da decisão do juiz.
A penhora é automática?
Não. O credor precisa formular pedido fundamentado e o juízo deve avaliar a utilidade, a titularidade e eventuais limitações contratuais e legais. Nem todo ponto tem valor econômico realizável.
O que guardar?
Extratos do programa de fidelidade, regulamento atualizado, comunicações da empresa e documentos do processo. Se houver ordem judicial, é importante observar os prazos para manifestação.
E se os pontos forem de outra pessoa?
A titularidade deve ser verificada antes de qualquer constrição. A análise exige cuidado com direitos de terceiros.
Fontes oficiais
Cada situação precisa ser analisada individualmente.
Este artigo é informativo e não substitui consulta jurídica. Flávio Augusto Zordan Júnior, OAB/RS 98.248, atua em Erechim/RS e região.
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