Bancário
Revisional bancária em 2026: STJ afasta tese baseada apenas na falta da taxa diária
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Artigos e atualizações jurídicas
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Família
Pensão alimentícia e desemprego: STJ admite critério alternativo
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Licença-paternidade: nova lei aumenta o período a partir de 2027
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Divórcio e FGTS: STJ reafirma possibilidade de partilha
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CDC completa 36 anos: direitos que continuam essenciais em 2026
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Juros e correção monetária no Código Civil: Lei 14.905/2024
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Busca e apreensão: STJ admite notificação extrajudicial por e-mail
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Financiamento de usados: PL 946/2026 propõe novas regras
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